Mais uma vez Clarence Mitchell

O porta-voz dos McCann  (só para recordar também já foi do primeiro-ministro britânico)  volta à cena, desta vez para rotular de nota histórica o conteúdo de um telegrama confidencial trocado entre os embaixadores britânico e norte-americano, em Lisboa, em que o primeiro afirmava que a polícia tinha provas contra o casal McCann no caso do desaparecimento da filha. O telegrama, agora revelado pelos jornais espanhol El País e britânico The Guardian, reporta a Setembro de 2007, mas a afirmação de Clarence Mitchell é completamente desprovida de sentido. A nota pode ser histórica, as provas não perdem validade, a menos que assim se queira.

Para os menos atentos, em Agosto de 2008, deixei aqui uma pergunta no ar. Pode ser que agora comece a ser respondida.

Raro sentido de oportunidade

A Justiça portuguesa já nos revelou este seu condão de possuir um raro sentido de oportunidade (...). Veja-se a decisão proferida hoje de que Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho vão (mesmo) a julgamento. Como se houvesse outra saída. Até os menos atentos percebem que a "justificação" para a queda do Executivo Municipal da CML tinha ser ser legitimada por esta decisão. O que seria se não houvesse julgamento? Tão morosa que é a Justiça em muitos casos, tão rápida noutros, tão pontual e certeira no tempo para outros.

Mas pode ser que esta seja também uma oportunidade única para que Carlos Miguel Fontão de Carvalho revele, em sede própria, o muito que conhece da "forma como foi conduzida esta investigação pelo MP, das suas contradições e dos desfechos imprevistos". Vamos ver quem vai cair na barra do Tribunal.

Derrubar Colunas

Na mais linear tradição maçónica quando uma “loja”, a sua estrutura base de agregação, se sente incapaz de continuar a desempenhar a sua função, os seus elementos mais não fazem do que “derrubar colunas”. É um acto simbólico, cujo devir reflectirá certamente um fim ou um novo princípio, um novo começar. É um acto simbólico quando se entende que derrubar colunas significa que os pilares básicos que sustentam um fundamento organizacional são incapazes de cumprir a sua função.
Não somos necessariamente todos maçons, mas se apreendermos a profundidade da sua analogia, também compreendemos que Portugal está cada vez mais perto do colapso. Não interessa se, na realidade, a nossa sociedade está ou não está a caminhar para a ruptura. Interessa sim a forma como percepcionamos o actual momento em que vivemos e como diria o povo: “à mulher de César não basta sê-lo, há que parecê-lo”.
É verdade que a actual dinâmica de uma sociedade conduzida pela voragem comunicacional nos leva a perder o controlo sobre o que verdadeiramente acontece versus aquilo que nos é comunicado como tendo acontecido. Mas, pese embora algum exagero de intoxicação que as televisões nos provoquem e mesmo até alguma distorção factual por força de interpretações que nos são induzidas, há realidades que são imutáveis.
Uma dessas realidades é o estado de verdadeiro colapso do aparelho da Justiça em Portugal. O Pilar, na acepção maçónica, ruiu completamente e o último golpe do pedreiro foi o caso Alexandra. Para os portugueses já não está em causa se há ou não igual acesso à Justiça, se há uma Justiça para ricos e outra para pobres ou se a Justiça é demasiado lenta no nosso país.
O que os portugueses finalmente perceberam com o caso Alexandra é que o aparelho da justiça foi invadido por uma massa amorfa, mal formada, mal preparada, que esconde todas estas deficiências e fragilidades numa aplicação estrita da norma jurídica, da lei, de um quadro normativo completamente desenquadrado da realidade.
Mas a falha não está só na complexidade da realidade jurídica em Portugal. É muito mais profunda. Está no indivíduo, na pessoa, no agente, naquele que exerce autoridade. Se o pilar da Justiça está a ruir é porque dois outros pilares fundamentais já colapsaram: o da Família e o da Educação.
A revolução das elites (das poucas que ainda restam neste país) já não será suficiente. Este terá de ser o tempo da revolução “dos homens bons”. Pela força da não resignação contra esta percepção generalizada de um País à beira da ruptura que se instalou em todos nós. E não basta um juiz vir dizer que se sente incomodado com o destino que ditou à pequena Alexandra para que todos nos sintamos aliviados e esperançados que este tenha apenas sido mais um episódio isolado e exageradamente explorado pela comunicação social.
Quantos lamentos ainda teremos de ouvir dos juízes em Portugal antes de percebermos que as coisas estão efectivamente mal?

Crônicas da Frontline

Os pecados comunicacionais da Justiça

Foi com redobrado interesse que acompanhei o debate na emissão de hoje do Expresso da Meia Noite, sobretudo no que respeita as relações da Justiça com a Comunicação Social e a total inabilidade que, quer o Ministério Público, quer muitas forças policiais, têm revelado neste domínio. Tudo isto vem agora muito a público sobretudo numa altura em que se assiste a uma tentativa de "mudança de atitude" principalmente por parte do Ministério Público. Essa mudança é fundamental e necessária, mas não da forma como parece estar a ser conduzida, induzindo uma tentativa de protagonismo mal ensaiada. Soa a falso.

Tenho escrito com regularidade sobre esta matéria aqui neste mesmo blogue e no OJE. Muito se fala no problema do segredo de justiça como um factor crítico neste universo de relações, mas esta é apenas uma questão lateral. O que é uma facto é que a total incapacidade e inabilidade das nossas estruturas judiciais e policiais lidarem com a comunicação social resulta de uma complexa questão cultural motivada pelo facto de nunca terem sentido essa necessidade. Porquê? Porque sempre exerceram um controlo "parental" sobre a Comunicação Social em que ditavam as regras do jogo e com isso criaram o clima de promiscuidade com que vivemos até hoje. E sejamos realistas: serviu a todos.

As coisas só começaram verdadeiramente a mudar com o Caso Maddie, quando muitas destas estruturas foram confrontadas com um sistema com o qual não sabiam lidar e com a verdadeira pressão de uma comunicação social (principalmente a britânica) que é incapaz de furar o segredo de justiça mas é implacável no seu exercício de procura de informação.

Aliás, registei com agrado a posição defendida por José Manel Fernandes de que sentia muito mais confortável a viver dentro do sistema britânico de relação da Justiça com a Comunicação Social.

Por tudo isto, algo continua profundamente errado neste país. Para além da Justiça, o mais recente caso em Portugal, o caso Freeport, vai certamente transformar num case study nesta matéria.

Não é só necessária uma profunda mudança cultural em muitos sectores ligados à Justiça em Portugal, mas também de que entreguem a quem sabe matéria que não é da sua estrita competência, como é o caso da Comunicação. Relembro aqui apenas um exemplo que também abordei neste blogue: que sirva de reflexão...