3 de outubro de 2008

Resgate fiscal ou resgate comunicacional?


Os comunicados da DGCI não param de me surpreender e contribuir para aumentar o sentimento de que a estratégia de comunicação da máquina fiscal (leia-se Estado/Governo) é apenas uma ferramenta propagandística de carácter intimidatório contra o contribuinte.
Atente-se ao comunicado divulgado hoje sobre a Operação Resgate Fiscal, através do qual ficamos, entre outras coisas, a saber que a DGCI recuperou 54 031 milhões de euros, notificou 4672 empresas , instaurou 305 processos crime e emitiu 198 047 emails a 45 667 contribuintes.
Que relevância tem este tipo de informação para o contribuinte? Então que pressupostos estão em jogo? Tentar passar uma imagem de competência de um organismo público em que a relação dominante com os cidadãos é conflituosa? Servir de almofada de conforto para legitimação de discurso político de eficácia fiscal por parte do Governo? Ou é apenas uma ferramenta propagandística de carácter intimidatório ao contribuinte?
Porque bases para um exercício responsável, assente numa comunicação transparente e até pedagógica, não encontro nenhumas.
A democracia não se constrói apenas com base no livre exercício do direito de voto. É fundamental a relação (de respeito) do Estado com o cidadão. E, neste domínio, a Comunicação assume um papel fundamental.

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